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MANIFESTO EM DEFESA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA FORMULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DE ÓRGÃOS COLEGIADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
publicado:
04/11/2019 11h46,
última modificação:
05/11/2019 15h02
A publicação do Decreto Presidencial Nº 9.759/19, que extingue vários órgãos colegiados com participação popular excluindo-os da formulação e controle social nas políticas públicas, além de representar um retrocesso em nossa ainda incipiente democracia participativa, mobilizou os membros do Comitê Nacional de Educação Popular e Saúde (CNEPS).
