A Superintendência do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (SEBTT), direciona unidades vinculadas a partir de termos oficiais e legais que guiam nacionalmente a educação.
Abaixo são divulgadas informações referentes a legislatura do SEBTT e suas unidades:
Legislações Nacionais
- Lei Nº 9.394 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
- Lei Nº 13.005 – Plano Nacional de Educação (PNE)
- Lei Nº 12.772 – Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal
- Lei Nº 13.146 – Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Portaria Nº 983 – Regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
- Portaria N° 750, de 30 de julho de 2024 – Revoga a Portaria MEC nº 983, de 18 de novembro de 2020, que estabelece diretrizes para a regulamentação das atividades docentes no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
- Lei Nº 11.892 – Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
- Lei Nº 11.784, de 22 de Setembro de 2008
Resoluções
Consuni
Consepe
Guias de Cursos
