Legislação
por Victor Borges
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publicado
18/07/2024 15h05,
última modificação
24/09/2024 10h32
Consulta Normativa
Com o intuito de subsidiar seus servidores, funcionários contratados e público externo, a SULT disponibiliza consulta a normas que embasam sua atuação no âmbito do Serviço Público.
Criação da Superintendência de Logística de Transporte
Legislação de Apoio
- Instrução Normativa nº 05/2017 - Regras e Diretrizes do Procedimento de Contratação de Serviços Sob o Regime de Execução Indireta no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional.
- Caderno de Logística da Conta Vinculada - Orientações básicas sobre a operacionalização da Conta Vinculada nos termos da alínea “a” do item 1.1 do Anexo VII-B e do Anexo XII da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017.
- Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Uso de Carros Oficiais da Instituição
- Lei nº 1.081/1950 - Dispõe Sobre o Uso de Carros Oficiais
- Decreto nº 9.287/2018 - Dispõe Sobre a Utilização de Veículos Oficiais pela Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional.
- Parecer mº 00007/2021/ DEPJUR/ PFUFPB/ PGF/ AGU
- Código de Trânsito Brasileito - CTB
Diárias
Consulta Normativa
- Constituição Federal
- Lei nº 8.112/90 - Dispões Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.
- Lei nº 9784/99 - Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal
- Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)