Desenvolvimento das Atividades Laborais Remotas

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E AGRÁRIAS

COLÉGIO AGRÍCOLA VIDAL DE NEGREIROS

Portaria CAVN/UFPB 05/2021

Dispõe e estabelece normas excepcionais para o trabalho remoto no âmbito do Colégio Agrícola Vidal de Negreiros.

O Diretor do Colégio Agrícola Vidal de Negreiros, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe conferem o Regimento Geral do CAVN,

CONSIDERANDO que a doença COVID-19  foi classificada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde;

CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional, expressa na Portaria n°188/GM/MS/2020, do Ministério da Saúde;

CONSIDERANDO a Lei 13.979/2020, que determina Medidas para o enfrentamento de emergência em Saúde Pública relativa à COVID-19, de importância Internacional;

CONSIDERANDO PORTARIA Nº 1.096, de 30 de dezembro de 2020 que dispõe sobre o retorno às aulas presenciais, sobre a antecipação de conclusão de cursos e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas dos cursos da educação profissional técnica de nível médio, das instituições do sistema federal de ensino, enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - Covid-19;

CONSIDERANDO A PORTARIA GR/UFPB N⁰ 125, emitida em 8 de março de 2021, da Universidade Federal da Paraíba,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer normas para o desenvolvimento das atividades laborais remotas a serem executadas no âmbito do Colégio Agrícola Vidal de Negreiros, considerando atividades administrativas para a jornada de teletrabalho, as que se encontram listadas na Portaria GR/UFPB n. 125/2021, em seus itens de I a VI.

Art. 2º Os servidores em regime temporário de teletrabalho permanecerão à disposição da Administração, devendo em seu horário de jornada de trabalho regular estarem atentos a Plataforma de comunicação remota disponibilizada para atendimento da comunidade interna e externa, conforme o § 1⁰ do Art. 18 da Portaria n. 125/2021.

Parágrafo Único: A plataforma de comunicação remota de que trata o Caput será o e-mail institucional do servidor, coadjuvado por outras ferramentas de comunicação (WhatsApp, Facebook, Instagram, etc.), que poderão ser utilizadas de modo complementar.

 Art. 3º As reuniões por teleconferência poderão ser gravadas e serão realizadas através das plataformas RNP ou Google Meet, em qualquer desses casos com a utilização do e-mail Institucional (@acadêmico.ufpb.br ou zimbra) do Servidor, para login na plataforma.

Art. 4⁰ A Diretoria do CAVN disponibilizará no site oficial da Instituição, as informações necessárias com os contatos dos servidores e respectivas funções e unidades de localização funcional (ANEXO I).

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Bananeiras, 11 de março de 2021.

Prof. Edvaldo Mesquita Beltrão Filho

Diretor do CAVN/UFPB

ANEXO I

Relação dos canais Institucionais para atendimento da Comunidade Externa e Interna

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