Legislação
Lei nº 11.788/2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes.
Orientação Normativa MPOG nº 02/2016 - Estagiários no âmbito da Administração Pública federal.
Instrução Normativa Conjunta PROGEP/PROPLAN/PRG/GR nº 01/2016 - Contratação de estagiários para o âmbito dos setores administrativos e acadêmicos da UFPB.
Resolução CONSEPE nº 29/2020, artigos 190 a 203 - Regulamento Geral de Graduação da Universidade Federal da Paraíba
Resolução do Colegiado de Curso nº 02/2012 - Aprova o Regulamento do Estágio Curricular Supervisionado no Curso de Ciências Agrárias, altera Resolução 01/2007. (Currículo de 2012)
Resolução do Colegiado de Curso nº 03/2024 - Aprova o Regulamento do Estágio Curricular Supervisionado para os discentes vinculados ao Currículo de 2024.