Atribuições

O Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos do Centro de Ciências Médicas, da Universidade Federal da Paraíba - CEP-CCM/UFPB foi credenciado junto a Comissão  Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), em 01 de junho de 2016 através da Carta Circular 127/2016/CONEP/CNS/GB/MS, na gestão do professor Dr. Eduardo Sérgio Soares Sousa, sendo coordenado pela professora Drª Iaponira Cortez Costa de Oliveira, Coordenador Adjunto Cláudio Sérgio e por um colegiado de notável saber científico, além de um representante de usuário. No âmbito administrativo está vinculado à Diretoria do CCM e responde à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), vinculada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) e órgãos superiores que fiscalizam e coordenam suas atividades.

De acordo com a Resolução CNS n° 466/12, “toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa”.  Desse modo, o CEP-CCM/UFPB é um colegiado independente, com munus público, de caráter consultivo, educativo e deliberativo. É função do Comitê avaliar e aprovar projetos de pesquisa  com emissão de parecer consubstanciado seguindo os padrões éticos de pesquisas com seres humanos, de qualquer área, que, de acordo com a Resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde, obrigatoriamente devem ser submetidos à avaliação do Sistema CEP/CONEP.  Ademais, tem atribuição precípua na qualidade e discussão do papel da pesquisa no desenvolvimento institucional e social da comunidade, além de estimular o processo educativo dos pesquisadores, da instituição e dos próprios membros do comitê.

O sistema CEP-CONEP foi instituído em 1996 para proceder a análise ética de projetos de pesquisa envolvendo seres humanos no Brasil. Este processo é baseado em uma série de resoluções e normativas deliberados pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão vinculado ao Ministério da Saúde.