Abertas inscrições para o Conselho Participativo das Microrregiões de Água e Esgoto da Paraíba

Estão abertas, até esta quinta-feira (28), as inscrições da sociedade civil para fazer parte do Conselho Participativo Microrregional, que agrega as quatro microrregiões de água e esgoto da Paraíba: Litoral, Borborema, Alto Piranhas e Espinharas.

O Colegiado Microrregional é a instância máxima da Microrregião de Água e Esgoto (MRAE), com funções deliberativas e normativas, de funcionamento permanente. Poderão inscrever-se pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, constituídas sob a forma de organização, associação ou fundação e entidades brasileiras, formalmente constituídas.

Conforme o edital publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição de 12 de março, o processo objetiva a seleção de 11 membros, representantes da sociedade civil, sendo cinco escolhidos pela Assembleia Legislativa e seis pelo Colegiado de cada Microrregião.

A efetivação da inscrição será de forma eletrônica, mediante o preenchimento de formulário para cada microrregião, e de apresentação de curriculum vitae resumido do seu representante titular e de seu respectivo suplente. A documentação deverá ser enviada para o e-mail: conselhoparticipativo.pb@seirhma.pb.gov.br .

Os membros do Conselho Participativo exercerão suas funções durante mandato de quatro anos, sendo seus mandatos automaticamente prorrogados pro tempore, até que sejam empossados aqueles que os sucederão.

As Microrregiões de Água e Esgoto da Paraíba foram instituídas pelo Governo do Estado, por meio da Lei Complementar Nº 168 de 22 de Junho de 2021, levando em consideração, dentre outros aspectos, a delimitação das bacias hidrográficas, a divisão da infraestrutura operacional dos serviços de saneamento básico, bem como as particularidades sociais, econômicas e políticas dos territórios envolvidos.