ComGov da UFPB aprova portaria com regras para transição de gestores nas áreas de compras e contratações públicas

O Comitê de Governança, Controle Interno e Gestão de Riscos (ComGov) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) aprovou, na última terça-feira (3), uma portaria para estabelecer critérios e implementar ações educacionais, a fim de garantir a transmissão de informações e conhecimentos durante a sucessão de gestores nas áreas de compras e contratações públicas. O texto entrará em vigor a partir da data de assinatura pelo Reitor da UFPB, professor Valdiney Gouveia. 

A reunião em que ocorreu a aprovação deu-se sob a presidência da Vice-reitora, professora Liana Filgueira. A portaria apresenta definições, estabelece orientações e esclarece as responsabilidades e atribuições de cada unidade e servidor envolvidos nos processos de aquisição ou contratação de bens e serviços. 

A norma também prevê que o gestor que deixa o cargo nas áreas de compras e contratações públicas deverá observar, entre outras ações, o planejamento antecipado e a disponibilização de acesso e consulta da documentação sob sua responsabilidade. Já o novo gestor deverá participar de programas de capacitação específicos, que abordem procedimentos e normativas relacionadas às contratações e à ordenação de despesas. 

O texto prevê, ainda, a realização de reuniões de transição e reuniões orientadoras sobre compras e contratações públicas, em que sejam discutidos o Plano de Contratações Anual (PCA), a Intenção de Registros de Preços (IRP), o calendário de compras, dentre outros subtemas. 

Para o titular da Pró-reitoria de Administração (PRA) da UFPB, professor Cássio Besarria, a edição da portaria garante que a sucessão de gestores das áreas de compras e contratações públicas ocorra de forma ordenada e sem prejuízo aos processos institucionais. Além disso, atende a uma recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) feita à UFPB para aperfeiçoamento dos instrumentos de governança e de gestão de contratações na Universidade. 

“A portaria visa assegurar estabilidade institucional no que se refere à transição de gestores dos setores de compras e garantir que todas as etapas dos processos de compra sejam cumpridas de maneira transparente, eficaz e dentro dos prazos estabelecidos”, afirmou o Pró-reitor.