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Nota da Andifes defende políticas de combate e prevenção ao assédio nas universidades federais
A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) divulga nota publicada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a respeito das políticas de combate e prevenção ao assédio nas universidades federais. A nota foi motivada por recente notícia veiculada nos meios de comunicação, sobre relatório do TCU em torno das ações das universidades federais para a criação e implementação dessas políticas.
Conforme explica a nota da Andifes, “a informação de que 60% das universidades federais não possuem políticas eficazes de combate ao assédio não reflete a realidade atual, uma vez que as instituições têm avançado significativamente na prevenção e no enfrentamento dessa importante questão”.
No caso da UFPB, a instituição demonstra compromisso com a promoção da igualdade de gênero e a criação de um ambiente acadêmico seguro. Para isso, existe desde 2018 o Comitê de Políticas de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres (CoMu), um órgão que atua na formulação e acompanhamento de políticas institucionais, bem como no acolhimento e assessoramento de vítimas de violência dentro da universidade.
Além disso, em fevereiro de 2025, a atual gestão da UFPB criou uma comissão para debater e formular o Plano Setorial da Universidade Federal da Paraíba de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação. A comissão da UFPB é presidida pela Vice-Reitora Mônica Nóbrega e conta com a participação de estudantes, docentes e técnicos-administrativos, de diferentes setores e órgãos, entre titulares e suplentes.
Essa é uma ação necessária para atender ao Decreto 12.122, de 30 de julho de 2024, que institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação. Segundo o referido decreto, todos os órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional precisam criar planos setoriais, em até 120 dias da publicação do Plano Federal, que foi lançado pela Portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nº 6.719, de 13 de setembro de 2024.
A violência contra as mulheres no ambiente universitário
A violência de gênero ainda é uma realidade presente nas universidades públicas brasileiras, uma vez que as relações de poder e estruturas patriarcais perpetuam desigualdades e dificultam a plena participação das mulheres nos espaços acadêmicos. Essas violências podem se manifestar de diversas formas, como:
> Violências psicológicas, incluindo práticas como mansplaining (explicação condescendente), gaslighting (manipulação psicológica), bropriating (apropriação de ideias femininas por homens) e manterrupting (interrupção frequente da fala de mulheres).
> Assédio moral de gênero, caracterizado por condutas abusivas que degradam o ambiente acadêmico e profissional das mulheres.
> Assédio e importunação sexual, que envolvem desde constrangimentos verbais até toques indesejados e violências sexuais graves.
> Violência institucional, quando a universidade não possui mecanismos adequados para a proteção das vítimas ou age de maneira omissa diante de denúncias.
> Subnotificação dos casos, uma realidade alarmante, já que muitas vítimas não denunciam por medo de retaliação ou falta de suporte adequado.
A CoMu foi criada pela Resolução 26/2018 do CONSUNI/UFPB e atua em três eixos principais: prevenção, acolhimento e enfrentamento. O comitê oferece atendimento especializado às mulheres vítimas de violência, realizando ações como:
> Registro e encaminhamento de denúncias por meio da Ouvidoria Geral da UFPB;
> Monitoramento e acompanhamento processual das denúncias;
> Articulação com a rede de proteção externa, incluindo órgãos como a Patrulha Maria da Penha, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça;
> Construção de planos de segurança para proteção das vítimas dentro da universidade.
> Produção de materiais informativos e campanhas educativas;
> Formação e capacitação de profissionais para prevenção e combate à violência de gênero.
Nos últimos anos, a CoMu conseguiu importantes avanços na UFPB, tais como:
> O reconhecimento das Residências Universitárias como espaços domiciliares, garantindo a proteção das estudantes pela Lei Maria da Penha;
> O entendimento de que a Patrulha Maria da Penha pode realizar rondas nos campi da UFPB;
> A inclusão de estudantes em situação de violência de gênero no Apoio Estudantil Emergencial;
> A implementação de diretrizes que impedem a acareação entre vítimas e agressores nos processos de denúncia;
> A participação ativa na formulação de políticas institucionais voltadas à equidade de gênero.
As denúncias de violência contra mulheres na UFPB podem ser feitas diretamente pela CoMu, que funciona como porta de entrada para todos os casos. Além disso, o comitê mantém parceria com a Ouvidoria Geral da UFPB, garantindo o encaminhamento adequado das vítimas e o acompanhamento dos casos.
Telefone e WhatsApp: (83) 3048-8523
E-mail: comu@proex.ufpb.br
Website: www.ufpb.br/comu
Instagram: @comuufpb
Com sua atuação, a CoMu da UFPB continua fortalecendo políticas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero, garantindo que a universidade seja um espaço seguro e inclusivo para todas as mulheres. Além disso, com o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, a UFPB se alinha às políticas mais atuais, empenhada em garantir que a vida acadêmica seja, de fato, respeitosa a todas as diversidades.
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Ascom/UFPB, com informações da CoMu
