Professores de Direito da UFPB lançam livro em parceria com universidades francesas

Os professores do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Maria Creusa de Araújo Borges e João Batista Moreira Pinto lançaram o livro “Direitos Sociais, Culturais e Ambientais: Diálogos Transfronteiriços em Tempos de Transição” em cooperação acadêmica internacional com as universidades francesas de Grenoble Alpes e Paris 1 Panthéon-Sorbonne, no último mês de dezembro.

A publicação, já referenciada em sites franceses e cuja organização também é assinada pelo professor Cédric Roulhac, membro do Instituto de Ciências Jurídicas e Filosóficas da Sorbonne, é resultado dos debates promovidos pelos docentes brasileiros e franceses no Seminário de Internacionalização “Educação em Direitos, Direitos Socioambientais e Culturais em Tempos de Transição”, realizado pelo Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ) da UFPB há dois anos, entre os dias 9 e 11 de dezembro de 2019.

De acordo com Maria Creusa de Araújo Borges, docente permanente e coordenadora do PPGCJ da UFPB de 2017 a 2021, o livro, que pode ser adquirido com desconto na página da Editora Lumen Juris por R$ 108, retrata a amplitude e os desafios teóricos e práticos para o aprofundamento e a implementação efetiva dos direitos sociais, que não se dissociam do conjunto dos direitos humanos na França, no Brasil ou em qualquer outra sociedade.

“Esses desafios levaram à organização do livro em três perspectivas fundamentais: a constitucional, a de educação em direitos humanos e a de implementação dos direitos humanos e socioambientais”, afirma a professora e pesquisadora da UFPB.

Maria Creusa de Araújo Borges, além de ser uma das organizadoras da obra, participa com o capítulo “A Constituição Federal de 1988 e a legislação aplicável ao direito à educação em contexto de emergência”, no qual discute, a partir da Constituição Federal brasileira de 1988 e de documentos internacionais, o direito à educação, considerando seus princípios fundamentais e sua efetivação no contexto da Covid-19.

Já os professores franceses colaboram com três capítulos. Em “L’État social en France: de l’avènement aux défis contemporains”, Cédric Roulhac aborda o Estado social na França, do seu advento aos desafios contemporâneos, apontando proximidades com o brasileiro.

“É uma contribuição externa relevante também para nossos desafios, como na exigência de melhor estruturação estatal para a efetivação dos direitos sociais”, avalia Maria Creusa de Araújo Borges.

Na seção “O status jurídico da Declaração Universal dos Direitos Humanos no Brasil, França e Estados Unidos”, de autoria franco-brasileira, os docentes Werna Karenina Marques de Sousa, Martial Mathieu e Eduardo Ramalho Rabenhorst trazem aportes histórico-jurídicos sobre o processo de elaboração e de vinculação à Declaração Universal dos Direitos Humanos.

No texto, embora indiquem negações, os professores reconhecem o caráter fundamental da declaração para as decisões jurídicas e na consolidação do Direito e dos direitos humanos nas realidades pesquisadas, com a possibilidade de inferências mais amplas.

No livro recém-lançado, Maria Creusa de Araújo Borges destaca também o capítulo “La protection des droits sociaux en France: état du droit, état des interrogations”, segunda intervenção de Cédric Roulhac no seminário internacional de dezembro de 2019. Nele, também publicado no original em francês, o autor relata a evolução dos direitos sociais na França.

“O texto aponta uma história de marginalização e eficácia limitada em comparação aos direitos civis e políticos, por uma compreensão mais política e filosófica que jurídica; mas evidencia também a superação gradual, a partir do final do último século, dessas concepções mais rígidas, abrindo esse campo a novas possibilidades, com maior participação do Judiciário na implementação desses direitos”, analisa a professora da UFPB.