UFPB e Seap assinam protocolo de intenções para ressocialização de pessoas privadas de liberdade

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap) firmaram, nesta terça-feira (19), Protocolo de Intenções objetivando a cooperação técnico-científica visando atividades de ensino, pesquisa e extensão voltadas à promoção da ressocialização de pessoas privadas de liberdade.  

O documento foi assinado pelo Reitor da UFPB, Prof. Valdiney Gouveia, e pelo Secretário da Seap, Dr. João Alves de Albuquerque, em reunião no Gabinete da Reitoria com a presença da Vice-Reitora Liana Filgueira, que deu início e conduziu as tratativas para viabilizar a parceria para desenvolvimento de projetos colaborativos. Por meio do Protocolo de Intenções firmado pelas instituições, os apenados poderão prestar serviços à UFPB, com o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar.

Os objetivos principais da iniciativa, além do cumprimento da legislação, é a ressocialização das pessoas privadas de liberdade.

De acordo com o Reitor Valdiney Gouveia, o intuito da ação é dar oportunidade a essas pessoas para que elas possam contribuir com a sociedade por meio do seu trabalho. “Promover igualdade, chances e oportunidades para que o ser humano possa crescer e se redimir das culpas que porventura tenham sido atribuídas a ele”, esclareceu o Reitor.

A Vice-Reitora Liana Filgueira explicou que, com essa ação, a UFPB irá colaborar com a sociedade, possibilitando aos apenados o contato com a educação e com a capacitação. “Para que elas depois possam ter mais autonomia e serem inseridas na sociedade de uma forma digna”, disse.  

Segundo o Secretário João Alves de Albuquerque, há muitos reeducandos que precisam trabalhar para remir a pena e também para se sustentar. “A UFPB tem o trabalho, nós temos a mão de obra, então, através desse convênio, os reeducandos passarão a prestar serviços aqui na Universidade. Esse trabalho traz a remissão de pena: ele está trabalhando, está auferindo algum recurso e também remindo a pena”, explica o Secretário João Alves.

Conforme o gerente executivo de Ressocialização da Seap, João Sitônio Rosas, o Protocolo de Intenções fortalece a política de ressocialização no Estado, na medida em que irá capacitar os reeducandos e fomentar as atividades laborais.

A Lei Federal nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal) prevê a remissão de um dia de pena a cada três dias de trabalhado. Além disso, há reflexo na desoneração dos cofres públicos, uma vez que o apenado passa menos tempo no sistema penitenciário.

Não haverá custo para a UFPB, pois o Protocolo de Intenções não implica transferência de recursos financeiros, determinando-se que o ônus decorrente de ações específicas, desenvolvidas em razão do instrumento, são de responsabilidade dos respectivos partícipes.  

Também participaram da reunião a Superintendente de Educação a Distância (Sead), Profa. Raissa Dalia, o presidente da Comissão de Gestão Ambiental (CGA) da UFPB, Prof. Joácio Moraes, o coordenador do Programa de Ação Comunitária, vinculado à Pró-reitoria de Extensão (Proex), Thiago Cavalcante, o presidente do Conselho da Comunidade de João Pessoa e policial penal Thiago Robson Lopes, o Chefe de gabinete da Seap, delegado Tércio Chaves, entre outros representantes da Seap.