Institucional

O Laboratório de Inovação em Contratos Públicos e Governo - LabGov é um ambiente promotor de inovação pública que desenvolve projetos de pesquisa, ensino e extensão, no âmbito do Programa Nacional de Apoio aos Ambientes Inovadores (Portaria MCTIC nº 6.762/2019) e do Marco Legal da Inovação (Lei nº 10.973/2004), relacionados a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n⁰ 14.133/2021), a Lei da Eficiência Pública (Lei n⁰ 14.129/2021), a Lei das Estatais (Lei n⁰ 13.303/16), a Lei das Parcerias Público-Privadas (Lei n⁰ 11.079/04), a Lei das Concessões e Permissões de Prestação de Serviços Públicos (Lei n⁰ 8.987/95) e ao Decreto da Governança Pública (Decreto Federal n⁰ 9.203/2017), que contribui para elevar a capacidade de gestão das políticas públicas em favor do desenvolvimento regional econômico e social sustentável.

O LabGov é uma unidade acadêmica do Departamento de Gestão Pública, vinculada à Agência de Inovação Tecnológica da Universidade Federal da Paraíba - INOVA/UFPB (núcleo de inovação do CCSA) e ao Instituto UFPB de Desenvolvimento da Paraíba - IDEP/UFPB (laboratório associado). Esta iniciativa surgiu como uma ação do Centro de Estudos em Ética, Integridade e Boa Governança (CEEI), formado em 2017, com pesquisadores vinculados ao Departamento de Gestão Pública e ao Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Cooperação Internacional. Os pesquisadores estão cadastrados no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq e sua infraestrutura está registrada no Portal Nacional de Infraestrutura de Pesquisa do MCTI (PNIPE).

Os pesquisadores do laboratório de inovação são orientados pelos valores da:

• efetividade, somos comprometidos com a solução dos problemas de interesse público;
• integridade, promovemos a mútua confiança entre nossos colaboradores;
• transparência, prezamos pela transparência das nossas ações;
• responsividade, assumimos a responsabilidade por nossos compromissos;
• colaboração, engajamos parceiros dispostos à experimentação (aprendemos com os erros inerentes à inovação).

Parcerias:

• Laboratório associado ao Instituto UFPB de Desenvolvimento da Paraíba (IDEP) (Portaria IDEP/UFPB nº 6/2023);
• Coordenação do GT-05 (Governança, Riscos e Integridade das Organizações e Contratações do Setor Público) no IX Encontro Brasileiro de Administração Pública da Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP) - 2022.
• Participação na Rede Brasileira de Estudos e Práticas Anticorrupção (Transparência Internacional/Fundação Konrad Adenauer);
• Coordenação de Grupo de Trabalho no Encontro Brasileiro de Administração Pública da Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP): 2021 (GT20 - Governança, Riscos e Integridade na Administração Pública); 2022: (GT05 - Governança, Riscos e Conformidade nas Organizações e Contratos Públicos); 2023: (GT05 - Governança, Riscos e Conformidade nas Organizações e Contratos Públicos);
• Apoio da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – CAGEPA para fomento ao Programa de Mestrado Acadêmico para Inovação (MAI) - chamada pública CNPq n° 68/2022;
• Integrante da rede Farol Digital de promoção da inovação no município de João Pessoa;
• Participante do Programa CoLabs (práticas inovadoras para soluções de problemas públicos) da Escola Nacional de Administração Pública - Enap.

 Acordos:

• Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Universidade Federal da Paraíba e a Secretaria de Estado da Administração do Governo do Estado da Paraíba (D.O.U. em 3 de agosto de 2022, sessão 3, p. 273), encerrado em agosto de 2024;
• HubGov - Hub de Inovação para Governos. Acordo de Parceria, para constituição de Aliança Estratégica, firmado entre a Universidade Federal da Paraíba e o Instituto Federal da Paraíba (D.O.U. em 15 de dezembro de 2023, sessão 3, p. 76);
• Acordo de Cooperação Técnica entre a Universidade Federal da Paraíba e a Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba (CAGEPA) (D.O.U. em 09 de janeiro de 2024, sessão 3, p. 84);
• Acordo de Cooperação Técnica entre a Universidade Federal da Paraíba e a Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Educação Superior do Governo do Estado da Paraíba (SCI-PRC-2023/00041 / SIPAC 23074.081480/2023-61).

Fontes de Financiamento:

• 2024 - UFPB (PIBIC) - 01 bolsa de pesquisa (12 meses). As Contratações Públicas Estratégicas no Brasil: a Implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2022-2023);
• 2024 - UFPB (PROEX) - 01 bolsa de extensão (12 meses). Laboratório de Inovação em Contratos Públicos (2022-2023);
• 2024 - UFPB (UFPB-M) - 01 bolsa de extensão (06 meses). Escritório de Projetos Públicos do Laboratório de Inovação em Contratos Públicos e Governo (2024);
• 2024 - CNPq (Edital Cooperação Internacional) - 01 bolsa de pós-doutorado no exterior (6 meses). Strategic Public Procurement - green, innovation, and socially responsable (2023-2025);
• 2024 - CNPq (MAI/DAI) - 02 bolsas de mestrado (24 meses). Governança corporativa de empresas públicas (2023-2025);
• 2023 - CNPQ (MAIDAI) - 02 bolsas de Apoio Técnico em Extensão (12 meses);
• 2023 - UFPB (UFPB-M) - 01 bolsa de extensão (06 meses). Escritório de Projetos Públicos do Laboratório de Inovação em Contratos Públicos e Governo (2023);
• 2022 - UFPB (PROEX) - 01 bolsa de extensão (12 meses). Laboratório de Inovação em Contratos Públicos (2022-2023);
• 2022 - UFPB (PIBIC) - 02 bolsas de pesquisa (12 meses). A qualidade legística do processo de construção jurídica das políticas públicas no âmbito do Poder Executivo federal (2022-2023);
• CNPq (Edital Universal) - O processo de construção jurídica das políticas públicas: A legística no âmbito do Poder Executivo Federal (2015-2017);