Dados Abertos
APRESENTAÇÃO
A fim de aprimorar a cultura de transparência pública, foi instituída a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, por meio do Decreto nº 8.777/2016, de 11 de maio de 2016, em consonância com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), com o objetivo de promover a publicação de dados de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sob a forma de dados abertos, que são dados acessíveis ao público, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados para a livre utilização, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte..
A gestão e o monitoramento da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal é realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), por meio do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos, sendo operacionalizada na execução do Plano de Dados Abertos (PDA), elaborado por cada órgão.
PORTAL DE DADOS ABERTOS DA UFPB
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O Portal de Dados Abertos da UFPB disponibiliza os conjuntos de dados abertos da instituição, que possam contribuir com a pesquisa científica de base empírica sobre a gestão pública, o desenvolvimento e a inovação nos setores público e privado, bem como a oferta de serviços públicos digitais de forma integrada. |
DOCUMENTOS
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Na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), o processo de elaboração dos Planos de Dados Abertos (PDA-UFPB) é realizado pela Coordenação de Informação (CODEINFO), da Pró-reitoria de Planejamento e Desenvolvimento (PROPLAN), sendo avaliado e deliberado pelo Comitê de Governança Digital (CGD) da instituição. |
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A Autoridade de Monitoramento da LAI na UFPB é responsável por assegurar a publicação e a atualização dos Planos de Dados Abertos, bem como monitorar e apresentar relatórios periódicos sobre o cumprimento dos planos, com recomendações à implementação e ao aperfeiçoamento da Política de Dados Abertos na instituição. |
SOBRE DADOS ABERTOS
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UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB
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