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Arquivo Octet Stream Revisão de Aposentadoria
por PROGEP — última modificação 14/11/2019 15h57 — registrado em:
É o direito do inativo solicitar reexame de seus proventos, visando à incorporação, à alteração de benefícios ou mesmo à integralização de proventos, em caso de ser acometido por doença especificada em lei, com ou sem modificação do fundamento legal de sua aposentadoria.
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Arquivo Octet Stream Aposentadoria Compulsória
por PROGEP — última modificação 14/11/2019 15h56 — registrado em:
Passagem obrigatória do servidor da atividade para a inatividade por ter completado 75 anos de idade, independentemente de gênero.
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Arquivo PDF document Afastamento para Curso de Formação
por Aline Guedes Paulo — última modificação 08/08/2022 12h44 — registrado em:
Afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
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Arquivo Octet Stream Licença para Mandato Classista
por PROGEP — última modificação 18/09/2019 16h30 — registrado em:
Licença concedida ao servidor para o desempenho de mandato classista.
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Arquivo PDF document Reposição ao Erário
por maryana — publicado 11/04/2018 — última modificação 23/08/2022 10h36 — registrado em: ,
Reposição é a restituição de valores percebidos indevidamente por servidor (ativo ou inativo), pensionista, estagiário, bolsista, professor substituto ou ex-servidor.
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Arquivo PDF document Licença para Tratar de Interesse Particular
por Aline Guedes Paulo — última modificação 21/09/2022 09h02 — registrado em:
Licença concedida aos servidores estáveis para tratar de assuntos particulares e a critério da Administração, sem remuneração e por um período de até 03 (três) anos consecutivos, prorrogável uma única vez por igual período e podendo ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
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Arquivo image/x-icon Desaverbação do Tempo de Serviço
por PROGEP — última modificação 04/06/2019 13h14 — registrado em: ,
É a possibilidade, mediante solicitação do interessado, de subtrair do tempo de serviço, já averbado, uma parte do período, para fim de averbação em outro órgão.
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Arquivo PDF document Concessão por morte de parente de 1° grau
por PROGEP — última modificação 04/07/2019 13h10 — registrado em: , ,
É o afastamento concedido ao parente de 1° grau do falecido, no período de oito dias consecutivos a partir da data do falecimento.
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Arquivo PDF document Licença Prêmio
por Aline Guedes Paulo — última modificação 15/02/2022 10h57 — registrado em:
Licença remunerada, por um período de 3 meses, concedida ao servidor a cada 5 anos de efetivo exercício.
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Arquivo object code Exclusão por Falecimento
por PROGEP — última modificação 19/11/2019 14h49 — registrado em:
Exclusão do servidor/pensionista em decorrência de seu falecimento.
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