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Manual do Servidor

por danielrocha — publicado 18/01/2017 10h10, última modificação 14/05/2024 11h21

Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (PSS)

Desconto efetuado na folha de pagamento, visando dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família, compreendendo um conjunto de benefícios e ações que lhes garantam os meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento, reclusão, proteção à maternidade, à paternidade e à adoção, e assistência à saúde.

tags: DCPS
por maryana publicado 01/03/2018 14h00 Arquivo

Desaverbação do Tempo de Serviço

É a possibilidade, mediante solicitação do interessado, de subtrair do tempo de serviço, já averbado, uma parte do período, para fim de averbação em outro órgão.

tags: DLCP, CPGP
por PROGEP publicado 04/06/2019 13h14 Arquivo

Designação e dispensa

A Designação é um ato de investidura do servidor integrante do quadro da Instituição, no exercício de Função Gratificada – FG, Cargo de Direção – CD ou Função de Coordenador de Curso – FCC, com remuneração prevista em lei ou designação Sem Função Gratificada – SF.

tags: ATPLAN
por PROGEP publicado 31/10/2024 10h14 Arquivo

Dívida de Exercício Anterior

Processo relacionado com o pagamento de despesas de exercícios anteriores, como vantagens pecuniárias reconhecidas administrativamente, de ofício ou a pedido do servidor, não pagas no exercício de competência, observada a prescrição quinquenal.

tags: DCPS
por maryana publicado 15/01/2018 08h00 Arquivo

Exame Admissional

Exame ocupacional realizado em candidato nomeado para cargo público federal, no qual constam exames complementares, além de consulta clínica. Tem o objetivo de definir a aptidão do candidato, do ponto de vista médico, ao cargo pretendido.

tags: DQVS-SIASS
por hannah publicado 27/04/2022 08h50 Arquivo

Técnico-Administrativo ingressando na UFPB - Exercício Provisório

O Exercício Provisório é o desempenho das atribuições do cargo em órgão ou entidade federal diversa daquela a qual o servidor pertence, e pode ocorrer nas seguintes hipóteses: I – No afastamento do servidor cujo cônjuge, também servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tenha sido deslocado para outro ponto do território nacional, ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo, nos termos do art. 84, § 2°, da Lei 8.112/1990 e do art. 2° da Orientação Normativa SEGEP/MP n° 05/2012; II – No caso de redistribuição do cargo ocupado pelo servidor, quando este não for removido ou colocado em disponibilidade, até seu adequado aproveitamento, conforme art. 37, § 4°, da Lei 8.112/90.

tags: DPC, CDP, Movimentação de Pessoal
por maryana publicado 15/12/2017 07h00 Arquivo

Férias - Alteração

Reprogramação do período de descanso remunerado com duração prevista em lei.

tags: DCPS
por maryana publicado 15/12/2017 10h00 Arquivo

Incentivo à Qualificação

Solicitação de Incentivo à Qualificação em decorrência de educação formal superior exigido para o cargo de que é titular.

tags: DECP
por PROGEP publicado 22/04/2024 11h09 Arquivo

Licença à gestante concedida por perícia médica

Licença de 120 (cento e vinte) dias consecutivos concedida à servidora gestante sem prejuízo da remuneração, com direito à prorrogação (ver prorrogação de licença à gestante), a pedido da servidora.

tags: CQVSST
por PROGEP publicado 04/07/2019 13h14 Arquivo